A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A decisão histórica, com placar de 4 a 1, responsabiliza Bolsonaro por liderar uma trama que visava subverter a ordem democrática e impedir a posse do presidente eleito em 2022.
O julgamento, que se estendeu por cinco sessões, foi concluído com o voto do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia na condenação. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente de todas as acusações.
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados por participação no esquema golpista. As penas foram individualizadas de acordo com o grau de envolvimento de cada um na organização criminosa. O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, recebeu a segunda maior pena, fixada em 26 anos de prisão.
Foram também condenados o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier, ambos a 24 anos de prisão. O general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi sentenciado a 21 anos, enquanto o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu uma pena de 19 anos de reclusão. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo, teve a pena mais branda, fixada em dois anos de prisão em regime aberto, em decorrência do seu acordo de colaboração premiada.
Em seu voto, o ministro relator Alexandre de Moraes destacou que as provas colhidas, incluindo mensagens, vídeos de reuniões e a chamada "minuta do golpe", demonstram de forma inequívoca a existência de um plano estruturado para atacar as instituições democráticas. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, ressaltou o papel de liderança de Bolsonaro na trama, afirmando que ele foi o "causador" da insurgência. A defesa dos réus ainda pode recorrer da decisão.