A juíza Caroline Silvestrini de Campos Rocha, da Comarca de Belém, deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelo vereador Ivanildo Ferreira e determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara referente ao biênio 2027-2028.
O pleito havia sido realizado em 1º de janeiro de 2025, durante a mesma sessão de escolha da Mesa Diretora do primeiro biênio. A decisão também suspende os dispositivos da Resolução de Mesa nº 002/2021, que autorizavam a antecipação da eleição para o segundo biênio da legislatura.
No despacho, a magistrada destacou: “Defiro o pedido liminar para determinar a imediata suspensão dos efeitos da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara/PB, referente ao biênio 2027-2028, realizada em 1º de janeiro de 2025, bem como dos dispositivos da Resolução de Mesa nº 002/2021 que autorizam a realização de pleito antecipado para composição da Mesa no segundo biênio da legislatura, até o julgamento definitivo do presente mandado de segurança.”
Com a decisão, ficam suspensos os efeitos da eleição que teria como presidente o vereador Carlinhos, até o julgamento definitivo do processo.