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| Prefeito e vice de Alagoinha têm mandatos cassados — Reprodução |
A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito de Alagoinha, Alírio Claudino de Pontes Filho, e do vice, Jerfferson Daniel de Lima Silva, eleitos em 2024. A sentença, proferida pelo juiz José Jackson Guimarães da 9ª Zona Eleitoral de Alagoa Grande, nesta quinta-feira (2), declara ainda a inelegibilidade de Alírio por oito anos, com efeitos até 2032. O processo foi movido pela federação “Alagoinha em Boas Mãos”, composta por PT, PC do B, PV e PSB.
O processo, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, teve como base a denúncia de abuso de poder político e econômico. Segundo a decisão, houve distribuição irregular de cestas básicas e auxílios financeiros, patrocínio de eventos sem critérios claros e uso da máquina pública. O juiz considerou que os gastos com auxílios financeiros a pessoas físicas e materiais para distribuição gratuita, que incluem cestas básicas, cresceram de forma desproporcional. A decisão aponta que os benefícios somaram mais de R$ 2,8 milhões e alcançaram aproximadamente 9% do eleitorado, em um pleito com diferença de apenas 786 votos.
A sentença destaca que, apesar de a defesa alegar que as ações estavam amparadas por leis municipais, não foram apresentados nos autos documentos que comprovassem o cumprimento dessas leis, como pareceres sociais ou cadastros detalhados de beneficiários. A falta de contrapartida comprovada e a concentração das ações entre abril e setembro de 2024, período pré-eleitoral, reforçaram o entendimento de desvio de finalidade.
O juiz decidiu que o prefeito Alírio Claudino de Pontes Filho teve responsabilidade direta nos ilícitos eleitorais. Em relação ao vice Jerfferson Daniel de Lima Silva, embora o magistrado tenha afastado a inelegibilidade por não haver prova de participação direta nas condutas, manteve a cassação do diploma devido à indivisibilidade da chapa majoritária. O documento também afastou a inelegibilidade de Maria Rodrigues de Almeida Farias, que estava afastada do cargo de prefeita desde março de 2024 para tratamento de saúde.
A decisão determinou a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em Alagoinha. O juiz também aplicou uma multa de R$ 5.320,50 aos investigados e encaminhou cópia dos autos ao Ministério Público para apuração de possível improbidade administrativa. Apesar da sentença, Alírio e Jerfferson permanecem nos cargos até o julgamento em instância superior.