O Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que proíbe a participação de atletas, artistas, comunicadores e influenciadores em campanhas publicitárias de casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada em votação simbólica no plenário após receber parecer favorável da Comissão de Esportes. Para viabilizar a votação, os senadores aprovaram um pedido de urgência para inclusão do projeto na pauta do dia.
O projeto original previa a proibição ampla da publicidade de bets, mas o relatório aprovado, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), estabelece restrições específicas. A principal medida veta a participação de qualquer pessoa física em campanhas de divulgação, incluindo atletas em atividade, influenciadores digitais e autoridades públicas.
Há exceção para ex-atletas, desde que tenham se aposentado da prática esportiva há pelo menos cinco anos.
O texto também proíbe propagandas que associem as apostas esportivas a êxito financeiro, solução para dificuldades econômicas, fonte de renda, forma de investimento ou promessa de retorno garantido.
As propagandas de bets terão restrição de horário para exibição. Na televisão aberta, por assinatura, serviços de streaming e redes sociais, o conteúdo poderá ser veiculado apenas entre 19h30 e 0h. No rádio, os horários permitidos são das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
Anúncios voltados ao público infantojuvenil também estão vetados. O projeto proíbe o uso de mascotes, personagens animados ou recursos de inteligência artificial que atraiam crianças e adolescentes.
“Ao invés de canalizar seus recursos para a prática esportiva e o aprimoramento físico, muitos jovens se veem atraídos pelas promessas de ganhos financeiros fáceis”, afirmou Portinho no relatório. Segundo ele, isso contribui para o distanciamento da juventude do esporte.
A proposta também determina que empresas de apostas não poderão estampar suas marcas nos uniformes de atletas menores de 18 anos, nem vender roupas esportivas com logomarcas de bets voltadas para o público infantil.